ChatGPT e consultoria tributária: ameaça ou apoio? O caso da Sovos

Artigo publicado originalmente no Channel360 em 5 de maio de 2023. Revisado em 2026.

Em 2023, dois executivos da Sovos, empresa de software para conformidade fiscal, publicaram um artigo de opinião perguntando se o ChatGPT era uma ameaça ou uma contribuição para a consultoria tributária. A resposta deles, um “sim, mas com supervisão”, envelheceu bem. Este texto revisita os argumentos, explica por que o direito tributário brasileiro é um terreno difícil para modelos de linguagem e o que mudou desde então.

De onde veio a discussão

O artigo original foi assinado por Giuliano Gioia, advogado tributarista e diretor de conteúdo da Sovos Brasil, e por Fabiano Pereira, diretor de tecnologia da mesma empresa. A Sovos republicou o texto em seu blog e indicou o Channel360 como fonte. A Sovos desenvolve software para apuração de tributos, emissão de documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias, portanto os autores falavam de um mercado que conhecem por dentro, e também de um mercado que a inteligência artificial poderia afetar diretamente.

O ponto de partida foi a apresentação do GPT-4, em 14 de março de 2023. Na transmissão ao vivo, Greg Brockman, cofundador e presidente da OpenAI, colou cerca de 16 páginas do código tributário dos Estados Unidos e pediu ao modelo que calculasse a dedução padrão e o imposto devido por um casal hipotético. O modelo resolveu a tarefa e ainda explicou o raciocínio. Brockman, porém, fez a ressalva que os autores da Sovos destacaram: o sistema não é um profissional certificado, e dúvidas mais densas continuam exigindo um consultor.

O teste que expôs o problema: água mineral em Santa Catarina

O exemplo mais útil do artigo original é simples. Os autores perguntaram ao ChatGPT se a água mineral está sujeita à substituição tributária do ICMS no estado de Santa Catarina. Segundo eles, a ferramenta respondeu com base em normas de âmbito nacional, ignorou a legislação estadual e citou um Convênio ICMS que já havia sido revogado. Ou seja: a resposta parecia correta, tinha aparência técnica, e estava errada no detalhe que importava.

Esse caso ilustra três limitações que continuam relevantes:

Legislação fragmentada. No Brasil, tributos federais, estaduais e municipais são regidos por normas que não conversam entre si. A substituição tributária do ICMS, em particular, depende de convênios, protocolos e decretos estaduais que mudam com frequência.
Corte de conhecimento. Em 2023, o próprio ChatGPT informava que seus dados de treinamento iam até 2021. Uma norma revogada no meio do caminho continua “viva” no modelo.
Confiança sem verificação. Um modelo de linguagem gera texto plausível; ele não consulta a base do Confaz nem a Secretaria da Fazenda antes de responder. Para entender por que isso acontece, vale ler como o ChatGPT funciona.

Questionado sobre a própria confiabilidade, o ChatGPT respondeu aos autores, segundo o texto original, que “é capaz de gerar respostas relevantes e úteis em muitos casos, mas como qualquer sistema de inteligência artificial, não é perfeito e pode cometer erros”, e recomendou “sempre verificar as informações obtidas com fontes confiáveis e atualizadas”.

Onde a ferramenta ajuda, segundo os autores

A conclusão da Sovos não foi de rejeição. Os autores viam utilidade clara em três frentes:

Conceitos gerais e estáveis. Princípios do direito tributário, definições de espécies de tributos, noções de não cumulatividade: temas que não mudam a cada decreto e nos quais o modelo tende a acertar.
Processamento de grandes volumes. Cruzar informações de legislações federal, estadual e municipal em pouco tempo é, nas palavras deles, “humanamente impossível”. A automação com IA serve para reduzir esse esforço e o índice de erro.
Apoio, não decisão. A validação final de uma operação tributária continua com um especialista, porque o erro custa dinheiro: multas, autuações e crédito indevido.

Como usar IA em tributos sem se expor

Para quem trabalha com contabilidade ou gestão fiscal, alguns cuidados práticos decorrem diretamente do caso da água mineral:

Trate a resposta do modelo como um rascunho ou uma hipótese, nunca como parecer.
Peça sempre a base legal (número da norma, artigo, data) e confira na fonte oficial. Se o modelo não conseguir indicar a norma, a resposta não serve.
Forneça o contexto no prompt: estado, município, regime tributário, NCM do produto, data da operação. Sem isso, o modelo responde “no geral”, exatamente como no exemplo de 2023.
Prefira ferramentas que consultem bases legais atualizadas (busca na web ou documentos anexados) em vez de depender apenas da memória do modelo.
Não insira dados sigilosos de clientes em serviços que usem as conversas para treinamento.

O que mudou até 2026

Dois movimentos alteraram o cenário descrito em 2023. O primeiro é tecnológico: os assistentes de IA passaram a navegar na web e a ler documentos anexados, o que reduz, mas não elimina, o problema da norma revogada. A verificação continua sendo tarefa humana. Em outubro de 2025, a OpenAI atualizou suas políticas de uso e passou a explicitar que o ChatGPT não deve ser usado para fornecer aconselhamento personalizado que exija licença profissional, como o jurídico ou o médico, sem o envolvimento adequado de um profissional habilitado. A empresa tratou isso como um esclarecimento das regras anteriores, não como uma mudança de comportamento do produto, mas a mensagem coincide com o alerta de Brockman de 2023.

O segundo movimento é jurídico e torna o tema ainda mais delicado no Brasil. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criaram o IBS e a CBS, que substituirão gradualmente ICMS, ISS, PIS e Cofins. A transição vai de 2026 a 2033, com 2026 funcionando como ano de teste: alíquotas de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS) destacadas nos documentos fiscais, com dispensa de recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias. Durante esses anos, o sistema antigo e o novo coexistem. Um modelo de linguagem treinado com textos anteriores à reforma tende a misturar os dois regimes, e a chance de citar uma norma superada aumenta, não diminui.

Até onde apuramos, a Sovos não publicou uma atualização formal do artigo. A pergunta do título, porém, tem hoje uma resposta mais nítida: a IA virou parte da rotina de quem trabalha com tributos, e o que se discute não é mais se ela ameaça a consultoria, mas como incorporá-la com controle.

Fontes

Nota de revisão (2026): texto original reescrito e ampliado; fatos verificados em 16 de setembro de 2026; citações do ChatGPT e o exemplo de Santa Catarina mantidos conforme o artigo original da Sovos; acrescentados a atualização das políticas de uso da OpenAI (2025) e o cronograma da reforma tributária (LC 214/2025).